Recentemente entrou em vigor uma lei que tem o intuito de trazer melhorias para os serviços de segurança privada. Estamos falando da Lei 14.967/2024. Essa nova legislação tem o objetivo de melhorar o setor, determinando algumas práticas para quem disponibiliza esse tipo de serviço.
Isso porque em um cenário onde a violência extrema faz parte do dia a dia, especialmente nos grandes centros urbanos, a sensação de insegurança se torna algo bastante comum.
Nesse contexto que uma seleta parcela do público, incluindo CEOs, agentes públicos e também determinadas celebridades, reconhece a importância e as vantagens oferecidas pelo serviço de transporte executivo.
Esse serviço, além de viabilizar o transporte com mais privacidade e pontualidade, também pode disponibilizar benefícios que visam destacar a segurança dos passageiros, incluindo o uso de automóveis blindados ou até mesmo a presença de agentes de segurança.
Nesse artigo, a gente vai abordar um panorama a respeito dessa lei, mostrando não apenas como ela impacta a atuação do transporte executivo, mas também outros aspectos relacionados com a segurança particular.
Para você ficar por dentro dessa novidade, não deixe de conferir esse conteúdo onde explicamos os pontos fundamentais da nova legislação. Confira!
Lei n° 14.967/2024 – A influência nos serviços de transporte executivo
Em um contexto onde a violência urbana faz parte da rotina das grandes cidades, inclusive impactando o dia a dia de executivos e da população em geral, a segurança privada é uma das pautas prioritárias.
Em cenários assim, a contratação de serviços de segurança privada deixa de ser uma simples opção para se consolidar de uma vez por todas como uma necessidade.
Em virtude disso, surgiu a Lei n° 14.967/2024. Essa lei diz respeito diretamente a questões de serviços de segurança particular, respingando até mesmo no setor do transporte executivo.
Na prática, a lei conta com o objetivo de atualizar a legislação do setor, que anteriormente era regida pela Lei 7.102, que entrou em vigor no decorrer da década de 80.
Nesse caso, a nova legislação atua com o intuito de modernizar as regras de segurança privada. Para isso, ela leva em consideração as atuais inovações tecnológicas e uma maior abrangência dos serviços regulamentados.
Para a gente ter uma melhor compreensão do funcionamento e especialmente da importância dessa lei, é bom saber que entre os principais pontos abordados por ela estão aqueles que mais são relevantes para a segurança privada.
Nesse sentido, a Lei n° 14.967/2024 destaca aspectos significativos, como, por exemplo, a inclusão de serviços de monitoramento eletrônico, o transporte de valores e pessoas, bem como a aplicação de medidas de segurança em eventos e locais de uso público.
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Transporte executivo e a Lei n° 14.967/2024
O transporte executivo é, nos dias de hoje, o principal recurso para um público que demanda – e também necessita – de um serviço de transporte que consegue aliar eficiência, pontualidade, discrição e segurança.
Além do mais, a realização de viagens corporativas, a expansão do número de empresários expatriados, a necessidade de soluções do trânsito caótico e violência urbana, tudo isso serve para estimular a procura e a necessidade do transporte executivo.
No que diz respeito a esse segmento, a Lei 14.967/2024 surge para aprimorar as medidas de segurança, consideradas essenciais por quem contrata esse tipo de serviço.
Em virtude disso, um dos principais destaques dessa lei está relacionado justamente com a presença de veículos blindados e times de seguranças devidamente treinados e equipados com um material de trabalho adequado.
Nesse aspecto, a lei abrange também o transporte de elevados valores financeiros, determinando que tal prática pode ser realizada apenas por meio de veículos com blindagem reforçada. Isso fica explícito no seguinte trecho:
“Art. 6º O serviço de transporte previsto no inciso VII do caput do art. 5º, sempre que envolver suprimento ou recolhimento de numerário ou valores das instituições financeiras, será realizado mediante emprego de veículos especiais blindados, com a presença de, no mínimo, 4 (quatro) vigilantes especialmente habilitados, dos quais 1 (um) exercerá a função de vigilante-motorista.”
Entenda a importância de contar com uma empresa especializada no assunto
A segurança pessoal é um bem muito valioso para deixarmos nas mãos de profissionais sem a qualificação comprovada. Por essa razão, a GoSafe é a solução que você precisa para garantir a sua proteção e a de seus sócios, ou até mesmo de familiares.
Após a validação da Lei 14.967/2024, a vigilância em torno da documentação e da legalização da prestação dos serviços ganhou ainda mais relevância. Desse modo, é necessário contar com todos os documentos em dia.
Isso quer dizer que quem gerencia alguma empresa que atua prestando serviços que envolvem a segurança de outras pessoas, é preciso manter licenças atualizadas e comprovar a regularidade junto aos órgãos competentes.
Essa nova legislação também estabelece que clientes podem exigir uma documentação capaz de comprovar a adequação dos serviços e ainda acompanhar a atuação dos profissionais em questão.
Diante disso, empresas como a GoSafe, que priorizam a seriedade e o compromisso com as exigências legais ganham ainda mais relevância nesse cenário, se tornando as alternativas mais viáveis.
Profissionais capacitados
A Lei 14.967/2024 também aborda um outro detalhe muito importante quando falamos sobre os serviços de segurança privada: a formação e a capacitação dos profissionais envolvidos.
Nesse sentido, a nova lei determina a necessidade de uma categorização bem definida dos profissionais que prestam esse tipo de serviço, determinando uma diferenciação de habilidades e responsabilidades.
Em virtude disso, a lei determina uma carga horária mínima para os cursos preparatórios de formação de vigilantes, bem como priorizar o treinamento de várias técnicas de segurança para uma melhor reciclagem e treinamento desses profissionais.
A partir disso, se torna muito mais fácil elevar o nível de qualificação dos trabalhadores do setor, possibilitando que o serviço realmente ofereça a segurança e a eficiência que os clientes esperam.
Profissionais qualificados, nesse caso, são os agentes de segurança que não apenas são hábeis na prática da defesa pessoal, mas também contam com conhecimentos específicos, como dominar mais de um idioma e prestar primeiros socorros caso necessário.
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Não custa lembrar ainda que a Lei 14.967/2024 prevê a aplicação de algumas penalidades para as empresas do setor que atuam de forma irregular. Dependendo do caso, a organização poderá não apenas ser multada, mas até mesmo, encerrar as suas atividades.
Um exemplo que ilustra essa situação é o artigo 48:
“A Polícia Federal aplicará a multa prevista no inciso II do caput do art. 47 às pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que organizarem, oferecerem ou contratarem serviço de segurança privada com inobservância do disposto nesta Lei, sem prejuízo da cessação imediata da prestação de serviço de segurança privada e das sanções civis, penais e administrativas cabíveis.”
Além do mais, o artigo 50 ainda determina que é crime exercer de forma irregular o serviço de segurança privada armada. Ou seja, é necessário contar com a devida autorização.
As vantagens da Lei 14.967/2024 para aos serviços de segurança privada
A nova lei também vai influenciar de forma bastante positiva os serviços de transporte executivo.
Uma das principais características do serviço de transporte executivo é a sua diferenciação em relação a outros métodos de transporte mais tradicionais.
O transporte executivo é conhecido por disponibilizar um atendimento personalizado, que prioriza os objetivos e as necessidades específicas dos clientes.
Só essa peculiaridade já torna o transporte executivo um dos serviços mais vantajosos para uma seleta parcela do público.
Diante da Lei 14.967/2024, que tem o intuito de modernizar e atualizar os serviços de segurança privada, a tendência é que ele ofereça ainda mais benefícios, se tornando a alternativa mais viável e segura.
Pensando nisso, é interessante ficar a par das principais vantagens que os clientes poderão encontrar com essa lei em vigor.
Mais profissionalismo
Uma das prioridades da Lei 14.967/2024 é garantir a capacitação adequada dos profissionais que exercem os serviços envolvendo o acompanhamento e a proteção de pessoas.
Com isso, a possibilidade de contar com profissionais ainda mais habilitados e treinados é bem maior.
Credibilidade e seriedade
As empresas deverão se adequar às normas previstas pela Lei 14.967/2024, isso vai trazer muito mais confiança para os clientes, pois estarão diante de um serviço de qualidade comprovada.
Modernização do mercado
Além do treinamento dos profissionais envolvidos na segurança privada, as empresas deverão se manter atualizadas, adotando sempre os recursos e os equipamentos mais modernos para prestar um serviço adequado.
Preparação e treinamento
A GoSafe sempre está atenta às mudanças do mercado e por isso sempre prioriza o treinamento e a capacitação técnica dos seus profissionais.
Os profissionais que fazem parte do corpo de segurança privada da GoSafe Brazil são treinados regularmente por membros das forças de elite da Polícia Civil brasileira, bem como por equipes do Exército e da Polícia Militar.
Os treinamentos são realizados em locais adequados, com toda a infraestrutura necessária para que os profissionais de segurança privada obtenham uma boa performance e possam desenvolver ao máximo as suas capacidades.
Tudo isso levando em conta também conteúdos teóricos que abordam e analisam as principais ameaças à integridade física dos clientes.
Alguns dos conceitos abordados na preparação dos profissionais são a direção defensiva, evasiva e de risco, além também de noções avançadas sobre como se comportar diante de ameaças e técnicas de defesa pessoal.
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Conclusão
A Lei 14.967/2024 é um elemento importante no segmento da segurança e no setor de serviços de transporte executivo.
Por meio desse artigo, a gente mostrou para você que essa lei apresenta várias diretrizes no segmento dos serviços de segurança privada, inclusive no que diz respeito à contratação desse trabalho.
Entre as principais características, o texto mostrou que a nova legislação apresenta exigências mais rigorosas para as empresas, uma maior padronização de procedimentos e ainda traz novas responsabilidades para os clientes.
A gente mostrou também que o objetivo principal da lei é aumentar a transparência, estimular a qualificação dos profissionais e viabilizar um cenário com muito mais confiança e credibilidade para todos.
O texto ainda abordou alguns tópicos relevantes que a lei apresenta, como, por exemplo, priorizar mais transparência na realização de contratos, incentivar o treinamento constante dos profissionais envolvidos e manter sempre um suporte jurídico e atualizado.
De uma forma geral, podemos aferir que os impactos da Lei 14.967/2024 na contratação de serviços de segurança privada e no transporte executivo são bem significativos, proporcionando muito mais profissionalismo e proteção para todos os envolvidos.
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